Será votado amanhã (09/09) no Senado Federal o Projeto de Lei n. 1095/2019, de iniciativa do Deputado Federal Fred Costa (PATRIOTA/MG), que prevê pena de prisão para quem maltratar cães e gatos. A proposta foi aprovado no Plenário da Câmara dos Deputados em 17/12/2019. Se for aprovado pelo Senado sem alterações, o PL seguirá para sanção presidencial.
Autor da proposta, o deputado Fred Costa (Patri-MG) explica que a mudança é uma reação ao caso do cachorro morto em um supermercado em Osasco (SP). Ele lembrou que o animal foi espancado e envenenado por um segurança do local, no dia 28 de novembro passado, e acabou não resistindo aos ferimentos.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
O PL n. 1095/2019 inclui um novo parágrafo ao art. 32 da Lei de Crimes Ambientais (Lei n. 9.605/1998) para aumentar as penas cominadas ao crime de maus-tratos aos animais quando se tratar de cão ou gato. Atualmente, a pena para quem pratica ato de abuso, maus-tratos, fere ou mutila animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos é de detenção, de três meses a um ano, e multa. A detenção é aplicada para condenações mais leves e não admite que o início do cumprimento seja no regime fechado – mas apenas em regime aberto ou semiaberto, em colônias agrícolas, industriais ou similares.
Caso o PL n. 1095/2019 seja aprovado, a pena passará a ser de reclusão de 2 a 5 anos e proibição de guarda quando praticado ato de abuso, maus-tratos ou mutilação contra cães e gatos. A pena de reclusão é adotada em condenações mais severas, podendo ser determinada em regime fechado, semiaberto ou aberto, a ser cumprida em estabelecimentos de segurança máxima ou média.
Nesta terça-feira (08/09), ativistas da causa animal fizeram uma manifestação em frente ao Congresso Nacional para defender a aprovação do PL n. 1.095/2019, estendendo uma faixa e dispondo no gramado centenas de imagens de animais vítimas de maus-tratos. Para os ativistas e simpatizantes da causa, esse é um momento de grande apreensão, mas sobretudo de esperança na evolução legislativa do país.