Consumidor
PL DO SUPERENDIVIDAMENTO: A ESPERANÇA PARA O BRASIL PÓS-PANDEMIA?
A questão envolvendo o superendividamento de consumidores não é nova no Brasil. Tanto que o Projeto de Lei do Superendividamento (PL n. 283/2012, convertido no PL n. 3.515/2015) existe há…
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COMBATE À PIRATARIA NAS PLATAFORMAS DE E-COMMERCE
O comércio digital já avançava a passos largos no Brasil há alguns anos, transformando o consumidor tradicional em um consumidor conectado, que pesquisa e adquire produtos online. Com a pandemia…
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TOLERÂNCIA DE 20% NOS VALORES NUTRICIONAIS INFORMADOS NO RÓTULO
A Resolução 360/2003 (que aprova o Regulamento Técnico sobre Rotulagem Nutricional de Alimentos Embalados), emitida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), permite a tolerância de até 20% (vinte por cento),…
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A LGPD VAI ENTRAR EM VIGOR. E AGORA?
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) - Lei n. 13.709/2018 - pode entrar em vigor a qualquer momento, a depender da sanção presidencial ao Projeto de Lei de…
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COVID-19 E AS RELAÇÕES DE CONSUMO
A pandemia de COVID-19 impactou profundamente a sociedade e a forma de nos relacionarmos, nos mais variados graus e áreas. O que antes ainda era presencial, foi forçado a migrar…
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CDC: O DESAFIO PARA OS PRÓXIMOS 30 ANOS
Este ano o Código de Defesa do Consumidor (CDC) completa 30 anos. Foi uma longa jornada para chegarmos nesse momento, onde podemos dizer que o consumidor conquistou direitos eficazes e…
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