Jurisprudência
MEDICAMENTOS OFF-LABEL: DOIS PESOS E DUAS MEDIDAS
Recentemente, no contexto da pandemia de COVID-19, a discussão sobre o uso de medicamentos off-label veio à tona. O uso de hidroxicloroquina, dexametasona, ivermectina e tantos outros medicamentos para combater…
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DÍVIDA PARTICULAR DE SÓCIO PODE ACARRETAR PENHORA DE QUOTAS DE EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Recentemente, o Superior Tribunal Federal (STJ) decidiu que é possível a penhora de quotas sociais de sócio por dívida particular por ele contraída, ainda que de sociedade empresária em recuperação…
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